Políticas de Privacidade e Termos de Uso
Conheça nosso compromisso inegociável com o sigilo, integridade e segurança dos seus dados biométricos e cadastrais.
1. Proteção de Dados e Conformidade com a LGPD
A QX Sign trata a privacidade e a proteção de dados pessoais como pilares fundamentais de sua operação. Todas as informações coletadas (como nome, CPF, endereço, e-mail e biometria facial) são processadas em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e às resoluções do Comitê Gestor da ICP-Brasil.
Os dados coletados destinam-se exclusivamente à identificação inequívoca do titular, validação da titularidade e emissão do par de chaves criptográficas conforme as exigências normativas da ICP-Brasil.
2. Padrões de Segurança Criptográfica
Nossa infraestrutura utiliza criptografia assimétrica de curva elíptica e chaves RSA de 2048 a 4096 bits. Em nenhum momento a chave privada do titular fica acessível à nossa equipe ou a terceiros: no caso de mídias A3 (Tokens ou Smartcards), a chave privada é gerada dentro do chip criptográfico e não pode ser exportada. No modelo A1, o arquivo é protegido por senha definida diretamente pelo cliente.
3. Processo de Videoconferência e Validação
A emissão do certificado por videoconferência requer confirmação visual do titular munido de documento de identificação com foto original e recente. A sessão de validação é gravada e armazenada em ambiente seguro e inviolável por prazo determinado pelas normas do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação).
4. Cancelamento e Reembolso
O cliente pode solicitar o cancelamento e reembolso integral do valor pago em até 7 (sete) dias corridos após a compra, desde que o certificado digital ainda não tenha sido emitido e instalado. Uma vez gerado o par de chaves e emitido o certificado digital, o serviço é considerado consumado perante a Autoridade Certificadora.